INTEGRAÇÃO ECONÓMICA MUNDIAL E ILUSÕES NACIONALISTAS

by Velha Toupeira

II

INTEGRAÇÃO ECONÓMICA MUNDIAL E ILUSÕES NACIONALISTAS

O capitalismo não é um sistema que originariamente se tivesse desenvolvido de maneira isolada num dado país, ou numa dada região, e só numa fase posterior se tivesse expandido a outros países e regiões. Desde sempre que o capitalismo implicou uma divisão internacional do trabalho. O primeiro dos grandes economistas clássicos, Adam Smith, recorria com frequência a um modelo empírico baseado nas relações estabelecidas entre a Inglaterra e Portugal mediante o Tratado de Methuen, assinado em 1703. Segundo este acordo, Portugal deixou de proibir a importação de têxteis ingleses e a Inglaterra passou a sujeitar a importação de vinhos do Porto a uma taxa inferior em 1/3 à praticada para a importação dos vinhos franceses. Em consequência, a economia portuguesa concentrou-se na exportação de vinhos, aliás em grande parte controlada por capitalistas ingleses residentes na cidade do Porto, e abandonou as tentativas sistemáticas de industrialização. Mais tarde, a afirmação da Inglaterra como o maior centro industrial pressupôs a liquidação da indústria nativa no Egipto, na Índia e na China. Nestes países estava já em curso uma génese autóctone do capitalismo, que a grande potência europeia prosseguiu no que dizia respeito ao desenvolvimento da proletarização da força de trabalho nativa, mas depois de ter posto fim às manufacturas indígenas.

Só aproveitando o declínio do comércio mundial provocado pela grande crise da década de 1930 é que conseguiram industrializar-se alguns países, cujas economias haviam até então assentado na exportação de matérias-primas. Para efectuar tal transformação foi necessário diminuir a inserção destes países na divisão internacional do trabalho, através de um conjunto de medidas políticas e económicas. Quero sublinhar que estas medidas não teriam vingado se não fosse o facto de a crise, suscitando a retracção do comércio mundial e dos movimentos internacionais de capitais, ter obrigado todos os países, sem excepção, a um maior isolamento. Os nacionalismos desenvolvimentistas da década de 1930 constituíram, afinal, a transformação em estratégia política de algo que estava já inscrito nos condicionalismos económicos da crise. A segunda guerra mundial surgiu como o inevitável resultado desta agudização da concorrência operada em quadros nacionais, ou de pequenos blocos de nações.

A seguir à Grande Guerra de 1914-1918 e a um decénio de crise económica e política sem precedentes, os governantes só conseguiram mobilizar as populações para outro morticínio com a promessa de que seria o último e que instauraria uma ordem internacional definitiva, ou o Reich dos Mil Anos e a Nova Ordem europeia, para os fascistas, ou a Esfera da Co-Prosperidade da Grande Ásia Oriental, para o militarismo nipónico, ou as Nações Unidas, para os Aliados. A segunda guerra mundial não se fez para resolver problemas nacionais, mas para reorganizar as relações internacionais. Só assim ela obteve, de um e outro lado, adesão popular.

Entre os Aliados ocidentais o conflito consolidou uma aliança social que vinha já a desenvolver-se na sequência das orientações defendidas pelo economista britânico Keynes, bem como no âmbito do New Deal, a política inaugurada nos Estados Unidos pelo presidente Franklin D. Roosevelt. A fundação de instituições políticas e financeiras internacionais – a Organização das Nações Unidas, com as suas diversas agências, o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional – acompanhada pelo acordo monetário de Bretton Woods destinava-se a impedir que se repetissem no futuro os surtos de nacionalismo económico, evitando assim a precipitação de confrontos armados. O reforço da globalização da economia servia os interesses dos maiores capitalistas, a quem interessava manter sem alterações o equilíbrio de poder garantido pela divisão mundial do trabalho, tal como ela resultara da guerra; e respondia ao mesmo tempo a reivindicações dos trabalhadores, que, além de não desejarem ser chacinados num novo conflito, pretendiam beneficiar da melhoria das condições materiais de vida suscitada pelo desenvolvimento da produtividade e da mais-valia relativa, o que só seria possível se ficasse assegurada a estabilidade mundial.

Rapidamente a internacionalização do capital promovida na sequência do New Deal teve como outra face o bloqueio a que se condenou a esfera soviética. O Plano Marshall (European Recovery Program), proposto em 1947, consistiu, por um lado, numa colossal exportação de capitais pelos Estados Unidos, com o objectivo de financiar a reconstrução de uma Europa ocidental devastada pela guerra. Nestes países acelerou-se assim a internacionalização da economia. Aliás, na origem do Mercado Comum e da actual União Europeia esteve um organismo formado por países da Europa ocidental para repartir os créditos norte-americanos. Mas, por outro lado, ergueu-se uma severa cadeia de obstáculos à internacionalização da esfera soviética. A Cortina de Ferro foi, antes de mais, uma muralha económica com que o capitalismo da esfera norte-americana cercou o capitalismo de Estado soviético. A partir do começo da Guerra Fria a divisão verificada entre os países mais desenvolvidos não se deveu à existência ou não de um plano central, mas à capacidade de internacionalização das suas economias. Stalin pensou que poderia responder ao repto nos próprios termos do adversário e proceder autarcicamente ao crescimento económico. Mas logo desde a sua morte, em 1953, todos os sucessores tiveram a preocupação de furar o bloqueio e internacionalizar a economia do bloco soviético. Esperança vã. Isso só foi conseguido, afinal, mediante o desmantelamento do bloco soviético e a desagregação da própria URSS. A derocada do regime soviético demonstra a impossibilidade de proceder a qualquer desenvolvimento económico que não ocorra num plano directamente internacional.

Um dos postulados básicos, se não mesmo o principal, do marxismo ortodoxo era o de que os capitalistas seriam incapazes de promover o crescimento da economia. A década de 1930 pareceu dar razão à esquerda clássica, pois o capitalismo ocidental atravessava então uma crise sem precedentes, enquanto a União Soviética conseguia, com os planos quinquenais, uma vertiginosa taxa de crescimento. Apesar de tardia, a entrada da URSS na guerra contra o nazismo, em Junho de 1941, depois de Moscovo e Berlim terem estado aliados durante dois anos, constituiu o segundo grande factor de êxito da esquerda clássica, pois foram os resultados militares alcançados na frente de leste que levaram à derrota de Hitler. A União Soviética saiu triunfalmente da guerra, dispondo do que parecia ser o modelo económico mais viável e com o prestígio dos seus muitos milhões de mortos no combate ao nazismo. Mas o Plano Marshall constituiu o teste decisivo para aquele postulado do marxismo ortodoxo, de que os capitalistas não conseguiriam proceder ao desenvolvimento económico. Eles conseguiram-no. E o marxismo ortodoxo ficou derrotado. É confrangedor ver que muitas pessoas continuam a recorrer ao modelo soviético, que na prática se revelou um fracasso estrondoso, para com ele pretenderem dar lições aos neoliberais. Não espanta que haja hoje tão pouco interesse por tais mestres.

Um dos ensinamentos que cabe à esquerda tirar é o de que a Guerra Fria foi a luta entre uma esfera do capitalismo onde triunfou a internacionalização e uma esfera capitalista de Estado que representou um ensaio de internacionalização completamente fracassado.

No contexto de uma internacionalização crescente da economia foi inevitável a independência dos povos colonizados da África e da Ásia. Um princípio básico do colonialismo era a ligação exclusiva de cada colónia à respectiva metrópole. Ora, tornou-se impossível manter a separação dos blocos coloniais numa situação em que a circulação do capital era cada vez maior entre as metrópoles. Se as metrópoles haviam perdido a identidade económica, cada colónia não podia depender de uma metrópole em particular, mas de todas em conjunto. E foi exactamente isto que sucedeu. Com a independência política as antigas colónias, em vez de estarem ligadas economicamente a uma só metrópole, passaram a decorrer da globalidade do capital mundial. A esmagadora percentagem das relações económicas externas de cada um dos novos países processa-se com o conjunto dos países mais desenvolvidos e só uma percentagem insignificante se deve aos contactos com as outras antigas colónias. Aliás, é sugestivo que o único país a não ter descolonizado pacificamente fosse Portugal, precisamente aquele que, em virtude da política salazarista e também do seu atraso económico, mais afastado se mantinha do capital internacional.

Nas circunstâncias prevalecentes após a segunda guerra mundial poucos países conseguiram repetir a proeza da década de 1930 e assegurar bases próprias para um crescimento económico, ou seja, remodelar em seu benefício a divisão mundial do trabalho. Ponho de lado Hong Kong e Singapura, que são cidades-Estados, sem os problemas devidos à presença de uma numerosa população camponesa e de uma agricultura arcaica. O desenvolvimento de Taiwan e da Coreia do Sul explica-se originariamente pelas colossais injecções de capital patrocinadas pelos Estados Unidos, já que estes dois países ocupavam a linha da frente na Guerra Fria. Restam a Indonésia e a Malásia, cujas perspectivas de êxito só agora começam a esboçar-se, e por isso não é ainda tempo para lhes analisar os resultados.

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Entretanto, a partir da década de 1960 ocorreu uma profunda transformação na divisão mundial do trabalho, que deixou de se realizar exclusivamente mediante a articulação de quadros nacionais e passou, nos seus aspectos mais importantes, a operar-se no âmbito das grandes companhias transnacionais. A globalização do capital alcançou um estágio superior e converteu-se em transnacionalização. Mais do que a junção de fronteiras, trata-se da passagem por cima das fronteiras. Por isso a terminologia de «companhias multinacionais», comummente usada, deve ser substituída pela de «companhias transnacionais», que nos indica a especificidade deste tipo de empresas. Elas não juntam nações – passam por cima das nações.

Para compreendermos as principais implicações deste processo temos de proceder a uma mudança radical de perspectiva. Nós estamos habituados a considerar a economia mundial como um sistema de relações entre países, e é assim que a imprensa apresenta geralmente a questão. Todavia, se adoptarmos o ponto de vista das sociedades transnacionais, verificamos que grande parte do comércio que as estatísticas oficiais contabilizam como externo é, na realidade, um comércio interno, constituído por transacções entre matrizes e filiais. Esta alteração de perspectivas não ocorre apenas no plano económico, mas no político também, porque as fronteiras entre países marcam a amplitude da esfera de acção de cada governo, e portanto a amplitude do Estado Restrito, enquanto a divisão entre as companhias transnacionais decorre directamente do sistema de poder das empresas e, por isso, tem lugar no Estado Amplo. Com este novo olhar sobre a vida económica apercebemo-nos de que muitos movimentos que, perante as fronteiras do Estado Restrito, definiríamos como relações externas, constituem uma actividade interna no âmbito dos principais elementos do Estado Amplo. Alguns dados permitem avaliar a dimensão deste facto.

Em 1990 as exportações mundiais de bens e serviços foram de 4 triliões de dólares, dos quais um terço se referiu ao comércio no interior de firmas (United Nations Conference on Trade and Development, Programme on Transnational Corporations, World Investment Report 1993, New York: United Nations, 1993, pag. 13). Mas é sobretudo nas economias mais avançadas que se deve apreciar a forma como as companhias transnacionais reorganizaram o comércio mundial, porque é nesse âmbito que elas concentram a sua actuação. Num livro publicado em 1990, o economista De Anne Julius calculou que o comércio entre sociedades e as suas filiais no estrangeiro é responsável por mais de metade do comércio total entre os países da OCDE, ou seja, entre os países mais desenvolvidos da antiga esfera norte-americana (The Economist, 30 de Março de 1991).

Na opinião deste economista, um terço das exportações norte-americanas dirige-se para sociedades no estrangeiro que são propriedade de matrizes situadas nos Estados Unidos, e outro terço é constituído por bens que empresas estrangeiras com filiais nos Estados Unidos enviam para os países onde têm as sedes (ibid., 30 de Março de 1991). Quanto às importações dos Estados Unidos, em 1986 cerca de um quinto foi proveniente de companhias, localizadas no estrangeiro, mas de propriedade norte-americana; e um terço compôs-se de bens que companhias localizadas nos Estados Unidos, mas de propriedade estrangeira, adquiriram nos países onde têm a sede (ibid., 23 de Junho de 1990). Numa obra editada em 1992, Dennis Encarnation, um professor de administração de empresas, chegou a cifras diferentes, calculando que o comércio no interior de companhias seria responsável por mais de dois quintos das importações totais dos Estados Unidos e por mais de um terço das exportações totais deste país (ibid., 13 de Junho de 1992). Regressando às estimativas de De Anne Julius, as vendas totais realizadas pelas sociedades de propriedade norte-americana, tanto matrizes como filiais, às de propriedade estrangeira seriam cinco vezes superiores ao valor convencionalmente atribuído às exportações dos Estados Unidos, ao mesmo tempo que as aquisições por sociedades estrangeiras teriam sido três vezes superiores às importações efectuadas pelos Estados Unidos (ibid., 23 de Junho de 1990). Em suma, quando se trata de analisar a economia mundial nos dias de hoje podemos confirmar a irrelevância das fronteiras nacionais ao sabermos que onze dos doze países mais importantes da OCDE vendem mais nos Estados Unidos graças às suas filiais aí localizadas do que através de exportações (ibid., 30 de Março de 1991).

No Japão, segundo outro economista, Robert Lawrence, o comércio no interior das sociedades é responsável por mais de 70% do comércio total do país, enquanto os valores correspondentes estão entre 30% e 50% nos Estados Unidos e na Europa ocidental (ibid., 17 de Fevereiro de 1990). E Dennis Encarnation, na obra já mencionada, calcula que mais de dois terços das importações dos Estados Unidos provenientes do Japão ocorrem no interior de companhias estabelecidas em ambos os países. Em sentido inverso, as transacções no interior de companhias contribuem com cerca de metade das exportações dos Estados Unidos para o Japão, mas deve notar-se que a maioria destes movimentos comerciais tem origem em filiais japonesas em direcção às suas matrizes nipónicas, o que mais ainda retira o sentido à maneira tradicional de apreciar o comércio externo (ibid., 13 de Junho de 1992).

Não se trata de comparar o volume de negócios das companhias transnacionais com as economias nacionais, o que seria um exercício desprovido de rigor, porque se estaria em grande parte a contabilizar duas vezes a mesma coisa. O meu objectivo é mostrar que a divisão em países, que nos habituámos a considerar como a forma natural de abordagem da economia mundial, deve hoje ser substituída pela divisão em companhias transnacionais. Os grandes movimentos económicos mundiais tornam-se mais claros se os analisarmos na perspectiva das relações entre companhias transnacionais e, no interior de cada companhia, entre matrizes e filiais. As estatísticas de âmbito nacional, divulgadas pela generalidade dos meios de informação e que a maioria dos economistas usa nas suas análises, têm um carácter obsoleto, porque presumem que as matrizes das companhias transnacionais e as suas filiais no estrangeiro prosseguem separadamente as suas actividades, quando é o contrário que sucede.

Mesmo os dados que apresentei subestimam o fenómeno da transnacionalização, porque as companhias transnacionais não se expandem e inter-relacionam apenas mediante investimentos. A subcontratação, a franchising, os contratos de gestão, os contratos de transferência de tecnologia, as alianças estratégicas, etc. são formas que não requerem, ou requerem muito poucos, investimentos directos. Por isso não aparecem assinaladas nas estatísticas referentes a este tipo de investimentos, o que não as impede de reforçarem a concentração do capital.

A importância das companhias transnacionais é tanto maior quanto dirigem os seus investimentos sobretudo para as regiões mais desenvolvidas e para os sectores tecnologicamente mais avançados. Contrariamente ao que muitas vezes se afirma, as grandes companhias transnacionais não procuram implantar as filiais em países ou regiões de economia atrasada, mas nos mais evoluídos, porque é precisamente aí que se encontram as melhores infra-estruturas, os mercados mais ricos e, sobretudo, a mão-de-obra mais qualificada. Aliás, a questão não deve ser vista em termos nacionais, ou sequer geográficos, mas sociais. Em qualquer país ou região os investimentos externos directos procuram a força de trabalho mais qualificada, porque é ela a mais produtiva.

Graças a este conjunto de processos, as companhias transnacionais tornaram-se o elemento mais dinâmico no interior do Estado Amplo e o principal responsável pelo cerco que sofre o Estado Restrito e pela sua desagregação. Por isso as administrações das grandes companhias transnacionais exercem hoje a supremacia relativamente aos governos dos Estados nacionais, tanto daqueles onde se implantam as filiais como daqueles onde estão estabelecidas as matrizes. Aliás, é cada vez mais corrente que as grandes sociedades transnacionais obtenham acréscimos de capital fazendo-se cotar em bolsas de vários países. Esta dispersão geográfica das acções dilui a nacionalidade da matriz e facilita às transnacionais a adopção de estratégias próprias, independentes dos governos. Basta recordar que as companhias transnacionais têm uma capacidade de acumulação e de transferências financeiras que põe em causa a possibilidade de qualquer governo prosseguir uma política monetária própria. Em 1993 o mercado financeiro tinha um movimento equivalente a 1 trilião de dólares por dia, e desde então esse volume não tem feito senão aumentar, o que reduz à inoperância as reservas de qualquer banco central, por maiores que possam parecer. Os capitais voláteis, de que tanto se fala hoje, nomeadamente no Brasil, não representam uma modalidade financeira oposta aos investimentos a longo prazo realizados pelas empresas transnacionais. Pelo contrário, desde que a electrónica passou a permitir que em qualquer lugar do mundo e a qualquer hora se proceda a operações em quaisquer bolsas, as reservas líquidas de que têm sempre de dispor as grandes companhias, e que atingem volumes enormes, dada a colossal dimensão do capital dessas companhias, circulam de maneira permanente para beneficiar das melhores aplicações. Assim, quanto maiores forem os investimentos a longo prazo das companhias transnacionais tanto mais abundantes serão as suas reservas líquidas, e tanto mais se fará sentir a acção destas reservas sob a forma de capitais voláteis.

Eis o perfil actual do Estado Amplo – uma rede de malhas permanentemente mutáveis (as ligações de capital e os acordos estratégicos entre as várias companhias transnacionais), unindo uma pluralidade de pólos principais (as maiores companhias transnacionais), os quais se enraizam socialmente nas esferas nacionais e regionais mediante a franchising, a subcontratação e o apelo aos capitais locais. Este sistema de poder verifica-se à escala mundial. Mas, ao mesmo tempo, ele ocorre também no quadro de vastas associações económicas internacionais, assumindo aí, aliás, uma fisionomia mais sistemática e mais clara. Actualmente definem-se quatro regiões internacionais importantes: a União Europeia; a NAFTA, que reune os Estados Unidos, o Canadá e o México; o Mercosur; e a esfera de influência japonesa na Ásia oriental. É sobretudo neste âmbito que se conjugam empresas transnacionais e blocos de países, sob a égide das primeiras.

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Nesta situação é absolutamente impossível prosseguir uma política capitalista de desenvolvimento se se dificultarem as relações do país, ou da região, com a economia mundial. Para os chefes de empresa de qualquer país, a ligação às grandes companhias transnacionais não é uma opção ideológica ou política. É um imperativo económico. O nacionalismo não foi apenas condenado como estratégia política, mas igualmente como prática económica. Aqueles sectores da esquerda que, em nome do anti-imperialismo, defendem o capital nacional estão a laborar num triplo erro. Em primeiro lugar, confundem a luta contra a globalidade do sistema capitalista – que, apesar de tudo, deveria caracterizar a esquerda – com a hostilidade a uma das formas específicas do capitalismo, não dando aos trabalhadores outro horizonte além das querelas das classes dominantes. Em segundo lugar, é impossível ocorrerem desenvolvimentos nacionais numa época de transnacionalização do capital. E, em terceiro lugar, já não existe nenhuma burguesia nacional que possa ser um aliado na oposição ao imperialismo, pois os pequenos e médios capitais nacionais estão hoje inteiramente submissos às transnacionais, às quais se associaram ou relativamente às quais funcionam numa situação, oficial ou meramente informal, de subcontratantes.

As relações externas mais significativas não se processam já entre países, mas entre companhias transnacionais, as quais ultrapassam facilmente as barreiras alfandegárias, como aliás todo o tipo de barreiras. Uma política capitalista de desenvolvimento económico implica hoje a adopção de uma estratégia oposta à do nacionalismo da década de 1930. Não é uma política de estímulo selectivo a dados ramos da economia nacional, considerados prioritários no interior do país, mas de atracção selectiva de certas linhas de produção das companhias transnacionais, consideradas competitivas no mercado externo. Os governos nacionais, hoje, não podem fazer mais do que oferecer força de trabalho qualificada e boas infra-estruturas às companhias transnacionais.

Explicam-se assim as privatizações. Trata-se da passagem de grandes empresas, por vezes de sectores económicos inteiros, do âmbito do Estado Restrito, onde a internacionalização é mais difícil de prosseguir, para o âmbito do Estado Amplo, que está já fundamentalmente transnacionalizado. Se as empresas permanecessem directamente dependentes do Estado Restrito, sem se associarem com o capital transnacional, ficariam excluídas do acesso às inovações tecnológicas e estariam, por conseguinte, condenadas ao declínio e à inoperância. Na época da transnacionalização, a adopção da tecnologia mais avançada não se pode realizar em quadros nacionais. Aqueles que pretendem interessar a classe trabalhadora por uma luta contra as privatizações deviam reflectir um pouco nesta perspectiva.

E o mesmo se pode dizer da política financeira. O dinheiro tem sido muitas coisas, consoante as épocas. Para nos restringirmos ao capitalismo contemporâneo, o dinheiro pode definir-se como um elemento de um processo de veiculação de informações. O sistema pecuniário destina-se, em última análise, a regular o caudal de informações mediante o qual as empresas avaliam os seus custos e lucros. Se a transnacionalização da economia condenou ao insucesso qualquer nacionalismo económico, o sistema monetário de um país não pode já ter como função primordial subsidiar o déficit governamental e os investimentos considerados prioritários. O seu principal objectivo é estabelecer a relação entre a economia do país e a economia mundial. Daí resulta, antes de mais, a necessidade de pagar eternamente a dívida externa. É esta a condição para que o capitalismo nacional continue ligado ao capital mundial. Uma vez assegurada a continuidade do pagamento dessa dívida, em que sentido se pode orientar a política financeira de um país? Em termos capitalistas perfeitos, o sistema financeiro de cada país não seria mais do que um terminal da rede financeira mundial. E para funcionar plenamente enquanto terminal será necessário que as autoridades do país reduzam a sua interferência, de maneira a não perturbarem os fluxos de informação que o país recebe do exterior e emite para o exterior.

Numa perspectiva capitalista, não existe hoje outra maneira válida de abordar a questão.

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